Tribunal reprova a prestação de contas do prefeito Betim

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo e de gestão do prefeito de Riacho Frio, Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim, referente ao exercício de 2016.

A decisão é do dia 12 de setembro e os conselheiros entenderam que o prefeito não conseguiu sanar todas as irregularidades encontradas, por isso foi emitido um parecer pela reprovação das contas de governo, já que nesse caso a decisão final é da Câmara Municipal. Já em relação as contas de gestão, elas também foram reprovadas e foi aplicada multa de 3.000 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 9.870 mil.

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• Foto: DivulgaçãoPrefeito Betim

O Ministério Público de Contas chegou a pedir a imputação de R$ 78.785,75 mil referentes a encargos moratórios junto a Eletrobras e INSS, mas o pedido não foi acatado, pois os conselheiros entenderam que não encontrados elementos suficientes capazes de ensejarem a imputação.

No julgamento os conselheiros analisaram irregularidades relacionadas a decretos não publicados no Diário Oficial dos Municípios, ingresso extemporâneo da prestação de contas mensal, multas por atraso no envio da documentação, divergência na arrecadação do ICMS, ausência de Portal da Transparência, despesas sem licitação, débito com a Eletrobras e Agespisa, pagamento de juros e multas devido ao atraso de recolhimentos previdenciários ao INSS, entre outras coisas. O prefeito ainda poderá recorrer da decisão.