Promotora pede que Firmino Filho regularize pagamentos de diárias

A promotora Joselisse Nunes, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao prefeito Firmino Filho (PSDB) e ao secretário Samuel Silveira, da secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas Integradas (Semcaspi) para que regularize os pagamentos das diárias aos conselheiros tutelares.

Segundo a promotora, o decreto municipal de n° 10.411/2010 é o que trata sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da prefeitura de Teresina e que prevê que os valores devem ser pagos antecipadamente, a título de indenização pelas despesas relacionadas a hospedagem, alimentação e locomoção.

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• Foto: Cinara Taumaturgo/ GP1 Prefeito Firmino Filho

Só que esses pagamentos antecipados das diárias não estariam sendo realizados pela Prefeitura de Teresina. A promotora explicou que em 2017 chegou a ser instaurado um inquérito civil para apurar a ausência de regulamentação de diárias dos conselheiros tutelares de Teresina, o que em tese seria o fundamento usado pela Semcaspi para que liberasse o valor das diárias apenas após a realização das despesas”.

A promotora explicou que “não obstante existir legislação a respeito dos procedimentos para concessão de diárias, estes não vem sendo executados pelo município de Teresina, através da Semcaspi, em dissonância com a legislação”. A promotora então expediu a recomendação, no dia 5 de setembro, ao prefeito Firmino Filho e ao secretário Samuel Silveira para que seja cumprido o que o decreto municipal determina e assim os pagamentos aconteçam de forma antecipada.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.