A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Piauí n° 01/2020, que cria a Polícia Penal do Piauí, nessa terça-feira (15). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados.
De acordo com o presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, o texto já havia sido discutido na Casa e depois de uma mudança no parágrafo 4° do artigo 159-A, que trata dos cargos de direção ou gerência de estabelecimentos penais, a redação final foi apreciada.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Kleiton Holanda
Outros pontos considerados importantes para a categoria foram mantidos, como a inclusão de inativos, o cargo de Diretor Geral da Polícia Penal, que deverá ser ocupado exclusivamente por membro da categoria, e a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão.
Outras medidas correlatas ao sistema penal definidas em lei de iniciativa do Poder Executivo apontam para que o Estatuto da Polícia Penal possa regulamentar a estrutura, organização, funcionamento, atribuições, carreira, subsídio, remuneração, inteligência, entre outros aspectos inerentes à polícia Penal.
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