Nome de Edilson Capote é retirado da lista de inelegíveis do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou certidão, no dia 1º de julho, para retirada do nome do ex-prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como Edilson Capote, da lista provisória de políticos inelegíveis, após decisão judicial.

O nome do ex-prefeito Edilson Capote apareceu na lista provisória de inelegíveis publicada no dia 30 de junho, devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, no ano de 2018, que reprovou as contas de governo referente ao exercício financeiro de 2016.

No dia 1º de julho o auditor de Controle Externo, Marcus Vinícius Lima Falcão, que é chefe da Divisão de Acompanhamento de Decisão (DACD) do TCE, publicou certidão afirmando que existe uma liminar, em Agravo de Instrumento, da 2° Câmara de Direito Público de Teresina, que retirou o nome de Edilson Capote da lista de gestores com contas julgadas irregulares.

Edilson Capote é pré-candidato do PSD e pretende disputar a Prefeitura Municipal de Barras. Ele chegou a disputar nas eleições de 2016, mas perdeu para Carlos Monte.

TCE divulga lista de inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou na terça-feira (30) uma lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação.

A lista provisória é com base em decisões do TCE e pode não prevalecer, já que podem ocorrer ainda decisões do Poder Legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal e da atual jurisprudência do STF que podem modificar os resultados dos julgamentos realizados.

A lista definitiva, com as devidas atualizações, será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE.

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