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Teresina - PI

Juiz de primeira instância vai julgar processo contra Firmino Filho

O ex-prefeito de Teresina é acusado de peculato, formação de quadrilha e utilização indevida de bens ou rendas públicas.

O desembargador Pedro de Alcântara Macedo, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, declinou da competência e determinou o envio do inquérito policial que investiga o ex-prefeito Firmino Filho por peculato, formação de quadrilha e utilização indevida de bens ou rendas públicas para a Comarca de Teresina pela perda do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

A decisão foi dada na última terça-feira (12) após manifestação do Ministério Público Superior que opinou pelo declínio da competência para o primeiro grau de jurisdição, em razão da ausência de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função indiciada ou investigada formalmente, enquanto que a defesa pedia o arquivamento do feito. O inquérito será distribuído a uma das varas criminas de Teresina e caso o ex-prefeito seja denunciado em ação penal, será julgado por um juiz singular.

Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho, prefeito de Teresina
Firmino Filho, ex-prefeito de Teresina

Inquérito foi instaurado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado

O inquérito foi instaurado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), para investigar os fatos noticiados através de representação criminal onde foram apontados irregularidades nos pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços, que funcionava em um posto de lavagem e possuía faturamento milionário com locação de automóveis.

O empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, foi preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí.

Venilson recebeu da Prefeitura de Teresina, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.

Empresa é de fachada segundo o MPF

A VR Serviços para o Ministério Público Federal era meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.

Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”

Empresário era funcionário da Prefeitura de Teresina

Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, do Tribunal de Contas do Estado, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Semec, referente ao exercício de 2017, aponta que o empresário era funcionário da Prefeitura de Teresina, condição vedada para participar de licitação que tinha como objeto a locação de veículos tipo passeio.

O item 2.2.2 do Edital do Pregão nº 020/2013/SEMA/PMT, proibiu a participação, em qualquer fase do procedimento, de empresas cujos sócios, representantes ou responsáveis fossem funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Teresina, o que também é vedado pela legislação.

Venilson Rocha, segundo o relatório, trabalhou na Prefeitura Municipal de Teresina nos anos de 2012 a 2014 e 2016, com lotação no Nutrans – Núcleo de Transportes da Fundação Municipal de Saúde – FMS e possuía registrado em seu nome apenas um veículo tipo motoneta, Honda/Biz 125, Placa NIA-7158, ano 2008/2008.

Firmino Filho pagou R$ 2,2 milhões após ser avisado sobre fraude

O ex-prefeito Firmino Filho pagou mais de R$ 2 milhões ao 'empresário de fachada' , mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.

Pagamentos em 2017 somaram mais de R$ 2 milhões

No ano de 2017, a empresa recebeu 211 (duzentos e onze) pagamentos da Prefeitura de Teresina no montante total de R$ 2.294.129,04 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos).

Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido,a prefeitura pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Outro lado

O ex-prefeito Firmino Filho não foi localizado para comentar o caso.

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