Wanessa Gommes
Após reportagem publicada pela colunista do GP1, Raisa Brito, intitulada "Dó Bacelar compra R$ 4,8 milhões de material de limpeza em empresa de medicamentos", o promotor Raimundo Júnior, da Promotoria de Porto, instaurou Notícia de Fato 708-145/2021 para investigar a contratação da empresa de medicamentos para fornecimento de material de limpeza pelo prefeito de Porto, Dó Bacelar. A portaria foi assinada no dia 13 de outubro.
Conforme o Ministério Público, o objetivo da Notícia de Fato é apurar se há irregularidades na contratação da empresa Do Vale Distribuidora de Medicamentos Eireli pela Prefeitura Municipal de Porto.
O contrato, no valor de R$ 4.878.449,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), foi firmado por meio do Pregão Eletrônico 016/2021. A empresa foi contratada para fornecimento de bens diversos (material de expediente, limpeza, permanente e pedagógico).
O prefeito de Porto ainda pretende utilizar verbas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para pagar o contrato milionário, recursos estes que devem ser utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios para estudantes. O contrato foi assinado pelo prefeito Dó Bacelar no dia 17 de setembro de 2021 e não há prazo de finalização.
Após a instauração da Notícia de Fato, o promotor solicitou à Prefeitura de Porto cópia integral do procedimento licitatório e contrato com a empresa, a serem enviados no prazo de 10 dias úteis.
Outro lado
Dó Bacelar não foi localizado para comentar o caso.
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