Wanessa Gommes
O prefeito de Alto Longá, Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa, sancionou Lei nº 010/2021 que cria a Guarda Municipal. A lei foi assinada no dia 28 de outubro e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa segunda-feira (22).
De acordo com a lei, a Guarda Municipal ficará subordinada à Secretaria Municipal de Administração que terá como responsabilidade coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades e ações a serem executadas e desenvolvidas pela Guarda Municipal.
A Guarda Municipal terá dentre as 16 finalidades: participar de pesquisas junto a segmentos da comunidade sobre suas principais carências na área de segurança pública; promover a realização de atividades que possam despertar o espírito de cooperação e de solidariedade recíproca em benefício da ordem pública e do convívio social; e acompanhar e avaliar, de forma permanente, os resultados das políticas municipais na área de segurança pública.
Consta ainda que o prefeito deverá promover concurso público para preenchimento dos cargos vagos de provimento efetivo de Guarda Municipal e que o Chefe da Guarda Municipal será escolhido pelo prefeito entre pessoas de reconhecida idoneidade e competência para o desempenho de suas funções.
Confira abaixo a lei na íntegra
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