Ariano Messias é denunciado à Justiça acusado de superfaturamento

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, da 1ª Promotoria de Corrente, denunciou em ação penal o ex-prefeito de Cristalândia, Ariano Messias Nogueira Paranaguá, pelos crimes tipificados no artigo 1º, III e V do Decreto Lei Nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. A pena para os crimes é a de detenção, de 3 meses a 3 anos, e multa.

A ação tem por base investigação que apurou diversas irregularidades apontadas no relatório da prestação de contas do ano de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas (MPC), dentre elas: superfaturamento quantitativo na prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos; aquisição de próteses dentárias sem a efetiva comprovação da entrega e da identificação dos beneficiários, e superfaturamento quantitativo na prestação dos serviços de transporte escolar.

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Narra o MP que as condutas perpetradas pelo ex-prefeito causaram danos ao erário, sendo que o Ministério Público de Contas emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Cristalândia, no exercício do ano de 2019.

“As condutas descritas no relatório do TCE/PI, inclusive submetidas ao contraditório administrativo, moldam-se perfeitamente ao descrito nos dispositivos previstos no Decreto Lei 207/61, uma vez que o investigado causou danos ao erário in casu, de modo voluntário e consciente nas suas ações ou omissões, assim como a violação flagrante dos princípios da legalidade e moralidade, devendo, portanto, o investigado ser denunciado e processado regularmente por condutas inserida no art. 1º, III do Decreto Lei 201/67”, diz trecho da denúncia.

O Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito e reparação dos danos causados pela infração penal e que sejam suspensos os seus direitos políticos.

A ação foi ajuizada no dia 21 de outubro e aguarda recebimento pelo juízo da Comarca de Corrente.

Outro lado

Ariano Messias não foi localizado pelo GP1.