Fábio Wellington
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Avelar Marinho Fortes do Rego, instaurou procedimento preparatório para investigar a contratação da empresa Conserve Empreendimentos Eireli pelo prefeito João Arilson, de Lagoa de São Francisco, para a execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, no valor total de R$ 32.589,75 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
Para a instauração, o promotor considerou que não teve acesso, até o momento, ao processo administrativo que resultou na contratação direta da empresa, mesmo tendo solicitado cópia integral por meio de dois expedientes, quando a municipalidade, em resposta, apenas remeteu exemplar do contrato firmado e a explicação de que o valor mencionado refere-se à previsão global de desembolso, não ao valor mensal a ser pago à contratada, aduzindo o não rompimento do limite anual de dispensa.
O promotor vai investigar a possível violação aos princípios da administração pública e verificar a compatibilidade da contratação sob o enfoque da Lei de Licitações, que poderá ensejar a responsabilização do prefeito João Arilson por ato de improbidade administrativa.
A portaria de instauração, datada de 18 de junho, determina que sejam feitas pesquisas junto ao Tribunal de Contas do Estado para a colheita de informações sobre os pagamentos já realizados à empresa no ano de 2021, no que se refere ao Município de Lagoa de São Francisco.
Um novo ofício também será enviado ao prefeito requisitando a íntegra do procedimento administrativo que resultou na contratação da empresa.
Outro lado
Procurado na noite desta quarta-feira (23), o prefeito João Arilson informou ao GP1 que os documentos exigidos pelo promotor estão disponíveis na prefeitura. “Toda a documentação sobre a contratação está disponível na prefeitura”, disse o prefeito.
Ver todos os comentários | 0 |