Promotor apura participação de empresa de servidor em licitação em Uruçuí

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou, no dia 31 de maio, inquérito civil para investigar a participação de empresa pertencente a servidor público em procedimento licitatório da Prefeitura de Uruçuí, administrada pelo prefeito Dr. Wagner.

O inquérito assinado pelo promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, visa apurar a participação da empresa Lelia Maria Soares Martins ME, de propriedade da esposa do servidor público efetivo, Marcelo Martins da Silva, no pregão presencial nº 018/2019, realizada em 14 de novembro de 2019.

• Canal de Denúncias

Inicialmente foi aberto Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, que tem o prazo de conclusão de noventa dias, prorrogável por uma única vez, mas que, decorrido este prazo, ainda não se conseguiu elucidar satisfatoriamente o objeto da investigação havendo ainda a necessidade de diligências imprescindíveis, uma vez que é fundamental esclarecer as repercussões econômicas e jurídicas da vitória da pessoa jurídica investigada na licitação.

Consta que o servidor Marcelo Martins exerce poderes de administração na pessoa empresa, tendo, inclusive, contratado e orientado o procurador da empresa que participou da sessão do pregão.

Foi requisitado à Prefeitura de Uruçuí a cópia do procedimento administrativo referente ao pregão presencial nº 018/2019, bem como de todos os documentos referentes a ele como, contratos, aditivos, comprovantes pagamento, comprovantes de recebimento de mercadorias, etc, além da informação de qual cargo ocupado na Administração Pública Municipal por Marcelo Martins da Silva, qual o seu setor de lotação, bem como se ele exerce ou já exerceu função de confiança no município e em que período.

Outro lado

O Procurador Geral do Município, Sávio Aurélio Teixeira de Carvalho, enviou nota informando que a Lelia Maria Soares Martins ME é uma empresa individual, de propriedade de Lelia Maria Soares Martins que não é servidora do Município de Uruçuí. Confira abaixo a nota na íntegra:

Quanto à participação da empresa Lelia Maria Soares Martins ME, CNPJ 16761622/0001-72, essa é uma empresa individual, de propriedade da Sra. Lelia Maria Soares Martins que não é servidora do Município de Uruçuí.

Além disso, não encontramos nas leis de Licitações (8.666/03 ou 10.520/02) dispositivo que proíba a participação em licitação de parente de servidor público.