Gil Sobreira
A desembargadora Eulália Maria Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), indeferiu nessa quinta (10) o habeas corpus que pedia a liberdade do advogado Raimundo Batista de Oliveira Neto, acusado de matar Robson Nascimento Barreto, conhecido como ‘Baiano’, com um tiro na cabeça, no dia 9 de abril deste ano.
A defesa alegou que o advogado foi preso no dia 03 de maio de 2022, e que se apresentou de forma espontânea. Entretanto, a autoridade policial preferiu representar pela prisão preventiva, que foi acatada pela Justiça.
Segundo a petição, o advogado está preso há 175 (cento e setenta e cinco) dias na Penitenciária Irmão Guido em Teresina, “com presos comuns, sem que fosse garantido o direito a uma prisão especial em sala de Estado Maior ou em prisão domiciliar ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em afronta à prerrogativa profissional prevista no Estatuto da Advocacia".
O pedido frisa que Raimundo Batista de Oliveira Neto é “um jovem advogado, pessoa nunca antes processada, goza de bons antecedentes, tem meios de vida lícitos e que possui domicílio e residência fixos no distrito da culpa, família constituída, inclusive um filho especial de apenas 06 (seis) anos de idade,” não se fazendo presentes os requisitos para manutenção da prisão domiciliar.
O habeas corpus pede a concessão da medida liminar, mediante aplicação de cautelares diversas da prisão, ou seu recolhimento em prisão domiciliar, até eventual trânsito em julgado da ação penal.
Ao indeferir o pedido de liberdade, a desembargadora afirma que não se verifica nenhuma ilegalidade na prisão e cita outro procedimento criminal pelo qual responde o advogado, o que autoriza a prisão preventiva, nos termos do enunciado n° 3 da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Piauí.
Quanto ao direito de prisão em Sala de Estado-Maior, em razão de sua condição de advogado, a decisão frisa que o mesmo está preso em local diverso dos presos comuns em local denominado Módulo de Trabalho, que não possui grades, sendo dividido em quartos que possuem ventilador, banheiro, camas, colchões e janelas.
A desembargadora determinou o envio dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer e pediu informação ao juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Picos.
Entenda o caso
Robson Nascimento Barreto, mais conhecido como "Baiano", foi executado com um tiro na cabeça na manhã do dia 9 de abril deste ano na cidade de Picos, na Avenida Beira Rio. No dia 3 de maio, o advogado Raimundo Batista de Oliveira Neto foi preso na zona norte de Teresina, acusado do crime.
A prisão se deu no âmbito da operação Cerco Fechado VII.
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