O Núcleo de Regularização Fundiária da Prefeitura de Oeiras reuniu nesta quarta-feira, 27, uma comissão para apresentar o andamento dos procedimentos legais realizados nos primeiros requerimentos de regularização fundiária protocolados no município.
Os requerimentos foram protocolados em 2021 e são referentes a quatro terrenos, localizados na Avenida Transamazônica. Na reunião, a comissão decidiu, por unanimidade, pela aprovação dos projetos de regularização fundiária apresentados.
Agora, eles serão encaminhados para publicação e, em seguida, receberão a certidão de regularização fundiária, que determina o reconhecimento dos direitos aos proponentes dos projetos, no âmbito da REURB Oeiras, ação do poder público municipal que tem como objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em áreas consolidadas, disciplinando, normatizando e organizando as atividades e iniciativas relativas ao processo.
Além desses, outros projetos de regularização fundiária estão em andamento no município, como o do Conjunto Nataniel Reis, no Bairro Rosário. “No Conjunto Nataniel Reis, conhecido como Conjunto Invadido, já estamos na fase de finalização. Já foi feito o levantamento topográfico, todo o projeto referente à topografia, notificação dos confrontantes, notificação de cartório e outros procedimentos já foram realizados, faltando apenas alguns procedimentos legais para chegarmos à fase de aprovação do projeto. Outro projeto em tramitação é referente aos imóveis que fazem parte do Alto do Canela, que são 145 imóveis que estão já em fase de regularização”, explica Pauliano Oliveira, coordenador do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária.
O Núcleo de Regularização Fundiária foi criado em 2021, pelo prefeito José Raimundo, para acelerar a titulação de propriedades que se encontram em situação irregular na cidade de Oeiras. A iniciativa garante mais cidadania, segurança jurídica e melhorias urbanísticas, ambientais e sociais à população, como a propriedade de suas moradias e acesso a diversos serviços públicos.
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