Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou no dia 12 de maio a Lei Nº 5.747/2022, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. O projeto sancionado é de autoria da vereadora Pollyanna Rocha (PV).
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“Fica instituído, na forma estabelecida de nesta Lei, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres e meninas, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de Direitos Humanos”, consta no Artigo 1º.
A nova lei elencou 15 objetivos específicos, entre eles: a redução no número de feminicídios na Capital; fortalecimento e articulação da rede de enfrentamento atendimento às mulheres em situação de violência; e o desenvolvimento de políticas de formação e sensibilização permanente de agentes da área de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura, em temas relacionados a violência contra as mulheres, de modo a evitar a revitimização e a violência institucional.
Além disso, a lei visa impulsionar parcerias com instituições de ensino superior, objetivando o apoio técnico especializado em estudos relacionados às violências contra as mulheres.
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