Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou a Lei Nº 5.740/2022, que institui na Capital o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (05), e é de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT).
O programa terá como objetivos a preservação de vidas e bens perante situações de inundações, alagamentos e deslizamentos decorrentes das chuvas; preservação do patrimônio público e privado; socorro e assistência à população vitimada; reabilitação dos cenários danificados; reestabelecimento dos serviços públicos essenciais; e redução dos impactos negativos causados pelas chuvas aos cidadãos.
A nova lei sancionada elenca dez diretrizes do programa, entre elas está a elaboração de relatório de regiões com riscos de alagamentos, enchentes, inundações e deslizamentos causados pelas chuvas, com quantitativo potencial de pessoas que possam ser afetadas.
Outra diretriz importante será a análise de cenários de risco e informação sobre ferramentas e meios a serem utilizados para monitoramento permanente de dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos.
O Poder Executivo Municipal poderá utilizar mapas e indicadores que indiquem elementos relativos a vulnerabilidades sociais e ambientais.
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