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Floriano - Piauí

TCE adia julgamento das contas do ex-prefeito Joel Rodrigues

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pelo julgamento de irregularidades e aplicação de multa.

O Tribunal de Contas do Estado adiou o julgamento das contas de gestão do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues da Silva, referentes ao ano de 2019. O julgamento estava pautado para a última quarta-feira (15) e foi adiado a pedido da defesa. O processo deverá retornar à pauta após duas sessões.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pelo julgamento de irregularidades e aplicação de multa.

Foto: Lucas Dias/GP1Joel Rodrigues
Joel Rodrigues

O procurador Plínio Valente Ramos Neto aponta um conjunto de ocorrências, sobretudo referentes ao serviço de transporte escolar, a exemplo da utilização de veículos com tempo de uso superior ao recomendado pelo FNDE; ausência de nomeação de fiscal do contrato; ausência de relatórios mensais de fiscalização e licitação para a contratação dos serviços de transporte escolar realizada sem pesquisa de preços e levantamentos que demonstrassem a economicidade dos preços ofertados.

O parecer também ressalta que houve restrição de competitividade no pregão para contratação dos serviços de transporte escolar, onde havia uma previsão de gasto de R$ 2.580.517,44 (dois milhões quinhentos e oitenta mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e quatro reais) e foi empenhado o valor de R$ 2.138.310,36 (dois milhões cento e trinta e oito mil trezentos e dez reais e trinta e seis centavos).

O MPC também opina pelo julgamento de irregularidades das contas da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O relator do processo de prestação de contas é o conselheiro Kennedy Barros.

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