O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma carta aberta nas redes sociais na noite desta quarta-feira (30), dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou a tarifa de 50% sobre alguns produtos brasileiros e também impôs sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandatário repudiou a investida do governo estadunidense contra o Brasil.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, declarou o mandatário.
Lula classificou como “injustificável” a utilização de argumentos políticos para implementar medidas comerciais em desfavor do Brasil. Ele ressaltou a disposição para o diálogo, mas frisou que não deixará de utilizar os meios legais para garantir a proteção econômica do país.
“Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”, diz outro trecho da nota.
Leia na íntegra o pronunciamento do presidente Lula:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país, previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
Thais Guimarães
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