Prefeito Eudes Agripino declara situação de emergência em Fronteiras

O prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino, assinou decreto declarando situação de emergência no município devido à estiagem. O decreto foi assinado no dia 11 de julho e publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) do dia 14 de julho de 2022.

Confira aqui o decreto

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Conforme o decreto, a decisão foi tomada levando em consideração que o Poder Público Municipal não dispõe de recursos e meios para enfrentar a crise que assola o município, principalmente no sentido de assegurar a população todas as condições necessárias para o atendimento de suas necessidades.

Desta forma, o prefeito decretou situação de emergência anormal em toda a extensão territorial do município de Fronteiras, caracterizada como situação de emergência, em viturde da estiagem pelo período de 180 dias.

O gestor determinou ainda aos órgãos e entidades da administração pública municipal, que adotem todas as medidas necessárias ao enfrentamento da situação de emergência.