Davi Fernandes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou nessa sexta-feira (08), o projeto de lei que aumenta para 11% o abono de permanência a servidores que poderiam se aposentar, mas ficam mais tempo na ativa. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município.
A lei foi sancionada após ser, inicialmente, encaminhada para Câmara Municipal e aprovada pelos parlamentares da casa legislativa. “O abono de permanência será equivalente ao valor resultante da aplicação do percentual de 11% (onze por cento) sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado na ativa”, diz trecho da lei.
O abono de permanência tem o objetivo de manter os servidores por mais tempo na ativa com o reembolso da contribuição previdenciária. Anteriormente, a porcentagem do repasse era de 3% e com a sanção da lei passa a ser de 11%.
Essa modalidade é instituída pela emenda constitucional número 41, de 16 de dezembro de 2003 e pode ser adotada pelo servidor público que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade.
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