Jeyson Moraes
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o parecer do deputado Nerinho (PT) ao Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 07/23, que prevê a transformação da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI) em Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI).
O relatório da matéria havia sido apresentado na reunião da CCJ da semana passada, mas o deputado Wilson Brandão (Progressistas) fez um pedido de vistas sobre o destino dos servidores da ATI, pois o projeto de lei prevê uma mudança no enquadramento do órgão.
Ao devolver o projeto para análise na reunião desta terça, Wilson Brandão se manifestou favorável à aprovação. O deputado afirmou que fez consultas ao relator Nerinho e ao diretor geral da ATI, Ellen Gera, e constatou que não havia risco aos servidores da agência porque eles não são efetivos.
O diretor ainda informou que a transformação deve incluir servidores efetivos na empresa, mas que estão vinculados, atualmente, à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi).
Após a devolução e o voto favorável de Wilson Brandão ao relatório de Nerinho, a matéria foi aprovada com as votações de Ziza Carvalho (PT), Marden Menezes (Progressistas), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e do presidente da CCJ, Francisco Limma (PT).
O projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social, que deve se reunir nos próximos dias.
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