Pedro Oliveira
Os contribuintes que possuem débitos com o fisco municipal poderão renegociar suas dívidas até terça-feira (16), aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE). O prazo para adesão encerra a meia-noite do dia 16, porém o pagamento pode ser feito até a quarta-feira (17).
Os descontos chegam até 100% sobre os juros, 50% sobre a penalidade pecuniária e 50% sobre a atualização monetária (para quem pagar à vista), a depender do tipo de dívida.
Já nos casos de renegociação para pagamento parcelado, a redução pode chegar até 80% de juros e multas, a depender do número de parcelas escolhido.
Quais tributos podem ser renegociados
Entre os tributos que fazem parte do programa estão IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Quais tributos não fazem parte do programa de renegociação
- Multas de trânsito;
- Multas de natureza contratual;
- Indenizações devidas ao Município por danos causados ao seu patrimônio;
- Alienação de área, outorga onerosa e direito de construir;
- e custas judiciais e as demais pronunciações de direito relativas ao processo judicial.
Adesão ao programa e simulação de renegociação
Os interessados podem encontrar mais informações sobre como aderir ao programa e inclusive fazer a simulação de parcelamento ou de pagamento à vista, no seguinte endereço: https://portal.teresina.pi.gov.br/portal-web/paginas/inicial/
O contribuinte também pode se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público a seguir:
- CAP Centro, localizada na rua Coelho Rodrigues, 1921, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio da Medplan;
- CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII;´
- e CAP Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty.
*A CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 16h e a CAP do Espaço da Cidadania do Governo do Estado, no Shopping Rio Poty, funciona das 8h às 18h.
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