Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou uma lei que institui, em âmbito municipal, o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo à Pessoa com Deficiência. A Lei Nº 5.961/2023 foi publicada no Diário Oficial do Município nessa terça-feira (08).
“Esta Lei promoverá e impulsionará o empreendedorismo das pessoas com deficiência, no Município de Teresina, de modo a garantir o desenvolvimento econômico e assegurar inclusão destas pessoas no mercado”, consta no texto sancionado pelo prefeito.
São objetivos do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo à Pessoa com Deficiência: fomentar o empreendedorismo das pessoas com deficiência; qualificar essas pessoas para o mercado de trabalho; articular ambientes de negócios exclusivos para pessoas com deficiência; inseri-las em uma situação sustentável e competitiva no mercado; advogar os interesses empresariais dessas pessoas; facilitar, junto a Instituições Financeiras, produtos adequados ao empreendedorismo desse grupo; e criar ideias de negócios e auxiliar tomadas de decisão que impulsionem o empreendedorismo.
A lei sancionada pelo prefeito é de autoria dos vereadores Alan Brandão e Deolindo Moura.
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