Rafael Fonteles institui plano de cargos para servidores da Alepi

O governador Rafael Fonteles (PT-PI) sancionou nessa sexta-feira (01) a lei Nº 8.121, de 23 de agosto de 2023, que cria o plano de cargos, carreiras e salários do quadro de pessoal para concursados da Assembleia Legislativa do Piauí. O dispositivo legal garante a divisão de cargos para o novo concurso da Casa, que ainda será realizado.

Confira aqui a lei sancionada

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O Plenário da Alepi aprovou a lei por unanimidade em agosto, após a matéria ter recebido o aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social em reunião. O relator do projeto na CCJ foi o deputado estadual Fábio Novo (PT).

Conforme o relator, para realizar o novo concurso que está previsto, seria preciso fazer a separação entre os servidores que ingressaram na Casa antes da Constituição Federal de 1988 e aqueles que ingressaram por meio de concurso público.

Como fica a divisão

Com a lei sancionada, o novo concurso da Alepi deve ofertar vagas para: Consultor Legislativo Especial, de nível superior; Consultor Técnico Legislativo Especializado; Fisioterapeuta, de nível superior e Técnico Legislativo Especializado, de nível médio.

Esses cargos envolvem diversas áreas, podendo beneficiar pessoas com ensino médio completo e ensino superior completo. Além disso, o concurso vai envolver prova de títulos, o que significa que especialistas e mestres podem ganhar salários maiores.

Remunerações

O cargo de Consultor Legislativo Especial é divido em classe I, II e III, com salários que variam entre R$ 3.626,26 e R$ 20.232,26. Consultor Técnico Legislativo Especializado possui remunerações entre R$ 15.196,29 e R$ 20.232,26.

No cargo de Analista Legislativo, o vencimento é de R$ 2.901,01 até R$ 16.185,81. Para Técnico Legislativo Especializado os salários são de R$ 1.671,63 até R$ 9.225,91 e para Fisioterapeuta, os vencimentos iniciam-se em R$ 5.630,98 e chegam a R$ 11.313,59.

Confira as áreas beneficiadas:

Biblioteconomia;

Comunicação Social;

Contabilidade;

Direito;

Redação de Atas e Revisão de Debates;

Tecnologia da Informação;

Administração Pública;

Arquivologia;

Ciência Política;

Comunicação Social;

Contabilidade;

Controle Interno;

Desenvolvimento e Implantação de Sistemas;

Design Gráfico;

Direito;

Engenharia Civil;

Engenharia Elétrica;

Engenharia de Segurança do Trabalho; Estatística;

Gestão de Pessoas;

História;

Intérprete de Libras;

Jornalismo;

Mídias Digitais;

Pedagogia;

Planejamento e Orçamento;

Relações Públicas;

Revisão de texto;

Suporte e Rede;

Técnica Legislativa;

Administrativa;

Cerimonial Público;

Design e Produção Audiovisual;

Edificações;

Eletricista;

Fotojornalismo;

Informática;

Operação de Som e Imagem;

Radiodifusão;

Segurança do trabalho.