Davi Fernandes
A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, concedeu regime semiaberto harmonizado para oito detentas da Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina de Parnaíba, para que elas cumpram suas penas em casa sob monitoramento eletrônico.
A iniciativa partiu da 8ª Defensoria Pública de Parnaíba, por meio do defensor público Antônio Caetano de Oliveira Filho. O regime semiaberto harmonizado, que na prática significa a concessão de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, beneficiou todas as internas que cumpriam pena em regime semiaberto na instituição.
Durante reuniões com a juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, o defensor público Antônio Caetano destacou a superlotação da Penitenciária Mista de Parnaíba e a falta de um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento de pena no regime semiaberto por mulheres em todo o Estado do Piauí.
Ao acatar o pedido da Defensoria Pública, a juíza reconheceu a necessidade de observar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vedação ao tratamento desumano ou degradante, da proibição de penas cruéis e do respeito à integridade física das custodiadas.
Conforme a Defensoria Pública, apesar do Sistema de Administração Penitenciária indicar uma capacidade para 176 internos, a Penitenciária Mista de Parnaíba possui apenas 125 camas de cimento, o que reduz sua capacidade real. Atualmente, a unidade abriga 652 detentos, mais de quatro vezes sua capacidade, evidenciando a superlotação do local.
O que a Secretaria de Justiça diz
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça comunicou que possui tecnologia suficiente para monitorar as internas que migrarem para o regime semiaberto harmonizado. A secretaria pontuou que a medida é eficiente e econômica, sendo uma ação necessária frente à superlotação do sistema prisional.
Confira nota na íntegra
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informa que, sobre a obtenção de semiaberto harmonizado para as internas da Penitenciária Mista de Parnaíba, dispõe de tecnologia e servidores do Núcleo do Monitoramento Eletrônico capazes de fiscalizar as internas do regime, conforme a decisão judicial. A Sejus ressalta e manifesta ainda que o monitoramento é eficiente e uma alternativa mais econômica para os cofres públicos, além de uma possibilidade de enfrentamento ao problema da superlotação do sistema prisional. Por fim, a Sejus segue com as obras da construção de uma nova unidade penal no Norte do Estado, em Buriti dos Lopes, abrindo mais vagas no sistema.
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