Davi Fernandes
O procurador da Câmara Municipal de Teresina, advogado Pedro Rycardo Couto, afirmou nesta terça-feira (14) que o vereador Leôndidas Júnior permanecerá com a cadeira na Casa Legislativa após a nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que determinou a volta da vereadora Tatiana Medeiros à prisão domiciliar e o afastamento das atividades parlamentares. A medida foi determinada pelo presidente do tribunal, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, após cassação da liminar concedida anteriormente pelo juiz José Maria Lima.
Segundo Pedro Rycardo, a decisão foi comunicada oficialmente à Câmara e seguiu o procedimento interno da Casa e explicou que o vereador Leôndidas estava prestes a deixar o cargo, mas o ato jurídico de substituição não chegou a ser consolidado. Com a nova determinação da Justiça Eleitoral, a vereadora Tatiana Medeiros permanece afastada do mandato e, por consequência, Leôndidas continua exercendo as funções de vereador até que haja uma nova decisão judicial sobre o caso.
“Ontem novamente chegou uma nova decisão do TRE, agora, de mando do presidente do TRE, Desembargador Sebastião, onde foi caçada a liminar, concedido pelo juiz José Maria, e a vereadora Tatiana voltou, novamente, à prisão domiciliar, e também teve a medida cautelar de afastamento das atividades parlamentares. Com isso, na verdade, o vereador Leôndidas estava de saída, porém, toda a decisão que chega aqui nós temos um procedimento interno, eu tomei ciência, encaminhei para o presidente. O vereador estaria de saída totalmente, mas o ato jurídico não se consolidou e aí com essa nova decisão tivemos essa questão e o vereador Leôndidas continua normalmente até que venha qualquer outra situação modificando a real situação da vereadora Tatiana”, declarou o procurador.
O procurador destacou ainda que a situação envolve exclusivamente o Judiciário e que a Câmara Municipal não tem participação no processo em tramitação. O advogado ressaltou que a Casa Legislativa seguirá cumprindo as determinações judiciais e que a instabilidade gerada pelas decisões sucessivas será tratada com prudência e respeito às ordens emitidas pelo tribunal eleitoral.
“Prefiro ter prudência e responsabilidade quanto a essa situação porque é uma situação totalmente do judiciário. Realmente causa uma certa instabilidade, mas nós respeitamos que o Poder Legislativo Municipal tem respeito a todas essas decisões relacionadas a essa questão dos vereadores, mas nós vamos obedecer e acatar aqui as decisões relacionadas a essa questão. O processo, ele se encontra na justiça eleitoral e nós não temos qualquer participação sobre a referida questão”, pontuou Pedro Rycardo.
Decisão do TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu nessa segunda-feira (13) derrubar a liminar que concedeu liberdade e retorno ao mandato da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) na Câmara Municipal de Teresina. A decisão, dada durante sessão no plenário do tribunal, derruba o que foi decidido pelo juiz José Maria de Araújo Costa, do TRE-PI, no dia 10 de outubro.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a decisão do juiz José Maria de Araújo Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e apontou que a decisão de anular provas por parte do Tribunal de Justiça não se debruça automaticamente à Justiça Eleitoral. Além disso, o MPE apontou que o retorno ao mandato da vereadora também implica em prejuízos ao caráter da investigação, por conta das suspeitas de participação da parlamentar com a facção criminosa Bonde dos 40.
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