Davi Fernandes
A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. A operação tem como objetivo quitar a dívida da chamada “Operação BB 500”, firmada em 2022, e reduzir os encargos financeiros da administração municipal. Segundo o Executivo, a renegociação deve gerar economia de aproximadamente R$ 1 milhão por mês em juros, o que representa cerca de R$ 10 milhões por ano.
Encaminhada ao Legislativo em 22 de setembro, a proposta busca substituir o contrato anterior, assinado durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa, cujo valor original foi de R$ 620 milhões. Diferente de uma nova captação de recursos, a operação de crédito não representará entrada imediata de dinheiro nos cofres municipais, mas a quitação integral do contrato vigente, com condições mais vantajosas de pagamento. Entre os principais pontos do novo acordo estão taxa de juros anual de 1%, carência de 12 meses antes do início das parcelas e isenção de tarifa por liquidação antecipada.
A Prefeitura argumenta que a medida vai reduzir os encargos financeiros e ajustar o fluxo de pagamento da dívida, resultando em uma economia estimada de R$ 100 milhões ao longo do contrato. A gestão também defende que a renegociação foi estruturada de forma a preservar o equilíbrio fiscal do município e garantir que o nível de endividamento permaneça dentro dos limites legais. A substituição do contrato, segundo o Executivo, representa uma reorganização das finanças da capital, com redução de custos e maior previsibilidade orçamentária.
Durante a tramitação, o projeto foi analisado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, responsável por avaliar a legalidade da proposta, e pela Comissão de Finanças, que emitiu parecer favorável à renegociação. Antes da votação final, a matéria chegou a ser adiada devido a pedidos de vista de vereadores, que solicitaram informações complementares sobre as condições do contrato e suas garantias. Após as análises, o texto foi incluído novamente na pauta e aprovado em plenário.
Como garantia da operação, a Prefeitura indicou a vinculação de receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais. O texto aprovado reforça que a renegociação está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo, segundo o documento, é reorganizar as finanças da capital, reduzir os custos com juros e equilibrar o caixa municipal diante das obrigações herdadas de gestões anteriores.
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