Gestão do prefeito Sílvio Mendes gasta R$ 1,6 milhão sem licitação na compra de aparelhos de ar-condicionado

A Secretaria Municipal de Educação (Semec), sob a gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), fechou contrato sem licitação de R$ 1,6 milhão para aquisição de aparelhos de ar-condicionados. A contratação foi formalizada no dia 16 de setembro.

O Contrato Nº 61/2025 foi assinado pela então secretária de Educação, Irene Nunes Lustosa Mendes, e o representante legal da empresa Belmicro Tecnologia S/A, Aroldo de Vasconcelos Costa. O objeto do contrato foi a aquisição de 500 aparelhos de ar-condicionado com capacidade mínima de 24.000 BTU`s, com classificação/eficiência energética Inmetro “Classe A”.

Foto: Alef Leão/GP1

Sílvio Mendes

Cada aparelho teve valor unitário estipulado em R$ 3.200,00, perfazendo o total de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Empresa contratada

A empresa que fechou o contrato sem licitação com a Semec é do estado do Espírito Santo, sediada no município de Serra, e funciona desde 2017, segundo informações da Receita Federal.

Dispensa de licitação

A Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos na administração pública, estabelece critérios rigorosos para contratações por dispensa de licitação. O dispositivo legal também prevê que, em constatadas irregularidades no procedimento, o agente público deverá ser responsabilizado.

“Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis”, consta no Art. 73 da lei.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito Sílvio Mendes, questionando a justificativa para a dispensa de licitação, mas não obteve retorno. A reportagem também procurou a assessoria da Semec que afirmou que a contratação "justifica-se pela urgência em atender à grave crise estrutural e às necessidades imediatas de climatização da Rede Municipal de Ensino".

Confira abaixo a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) esclarece que o Contrato Nº 61/2025, celebrado por dispensa de licitação em 16 de setembro, justifica-se pela urgência em atender à grave crise estrutural e às necessidades imediatas de climatização da Rede Municipal de Ensino.

Esta aquisição emergencial de 500 aparelhos de ar-condicionado é uma medida paliativa e essencial para assegurar condições mínimas de refrigeração nas salas de aula, garantindo um ambiente adequado para o aprendizado dos alunos.

A SEMEC reforça que a compra é parte de um esforço maior de reestruturação e que a aquisição de um volume maior de equipamentos está sendo providenciada através de um processo licitatório regular que já se encontra em curso na Secretaria de Administração.