Ministério Público instaura investigação contra Águas do Piauí por falhas no abastecimento em Piripiri

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Nivaldo Ribeiro, da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, instaurou procedimento administrativo contra a Águas do Piauí SPE S.A. por falhas no abastecimento de água. A situação se agravou a partir de 17 de outubro, afetando a maioria dos bairros da cidade. O problema ocorre há meses, mas se intensificou nos últimos quatro dias, com ausência total de água nas torneiras em muitas residências e estabelecimentos. Quando há fornecimento, a pressão é baixa e não alcança reservatórios domésticos. A portaria de instauração foi baixada nesta quinta-feira (30).

Os impactos na população são graves: moradores se deslocam longas distâncias para obter água, comércios suspendem atividades por falta de condições sanitárias, órgãos públicos foram afetados, incluindo as Promotorias de Justiça, e pessoas em situação de vulnerabilidade estão prejudicadas. Além disso, consumidores relataram receber água suja e imprópria para consumo, com reclamações documentadas na plataforma "Reclame Aqui" e outros meios de comunicação.

A concessionária falhou na comunicação, não informando previamente as interrupções do serviço. Quando houve comunicação, foi tardia e vaga, usando expressões genéricas como "retorno gradual" sem cronograma preciso. A empresa divulgou comunicados sobre "reparo emergencial" (15/10/2025) e "manutenção na captação e na ETA" (17/10/2025), mas sem normalizar o serviço.

Um agravante é que a empresa continuou emitindo faturas mensais mesmo durante a interrupção do serviço, com relatos de aumento injustificado no valor das contas durante o desabastecimento. O MP-PI estabeleceu sanções possíveis como aplicação de multa, medidas cautelares de apreensão e interdição, transação administrativa e termo de ajustamento de conduta. A empresa tem 15 dias úteis para apresentar defesa, a AGRESPI tem 10 dias para informar providências, e o processo tem prazo de 3 anos para conclusão. O MP-PI também expediu recomendação para normalização imediata do abastecimento.

A Águas do Piauí SPE S.A. foi notificada e deve apresentar defesa no prazo legal estabelecido.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a Águas do Piauí afirmou em nota que tem apresentado manifestações formais dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério Público e que ampliou o sistema de distribuição de água desde que assumiu os serviços. "Vale ressaltar que o cenário de atuação da Águas do Piauí em Piripiri é marcado pelo recebimento de um sistema historicamente sucateado e carente de investimentos, com diversos entraves operacionais a serem superados e uma atuação extremamente recente da atual concessionária, que começou suas atividades na localidade apenas em 08 de junho de 2025", acrescentou a concessionária.

Confira a nota na íntegra

A Águas do Piauí informa que recebeu recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, referente ao procedimento administrativo instaurado para apurar supostas falhas no abastecimento de água no município, e tem apresentado manifestações formais dentro dos prazos estabelecidos pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Vale ressaltar que o cenário de atuação da Águas do Piauí em Piripiri é marcado pelo recebimento de um sistema historicamente sucateado e carente de investimentos, com diversos entraves operacionais a serem superados e uma atuação extremamente recente da atual concessionária, que começou suas atividades na localidade apenas em 08 de junho de 2025.

Desde que assumiu a operação do sistema de Piripiri, a Águas do Piauí ampliou em 50% o volume de água captado e distribuído, substituiu a bomba principal por outra de maior potência e instalou uma bomba reserva — estrutura que antes não existia. Também executou ações como limpeza de filtros e do crivo de captação, substituição de registros, melhorias na parte elétrica, manutenção da rede e setorização do sistema, que permitem maior estabilidade no fornecimento e reduzem impactos durante manutenções.

A concessionária reitera seu compromisso com a população de Piripiri e com o diálogo transparente com as autoridades, visando garantir a regularidade e a melhoria constante do abastecimento de água no município.