Thais Guimarães
O prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) sancionou a lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da Prefeitura de Teresina para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto sancionado foi publicado no Diário Oficial do Município nessa terça-feira (23).
A lei determina a reserva de vagas em concursos e também nos processos seletivos dos órgãos da administração pública municipal direta, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista controladas pelo Município de Teresina.
“Os editais de abertura de concursos públicos e de processos seletivos simplificados estabelecerão procedimento de confirmação complementar à autodeclaração das pessoas pretas e pardas, nos termos do disposto em regulamento”, consta no texto.
Na hipótese de número insuficiente de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas no mesmo certame para a ampla concorrência, conforme a ordem de classificação.
Ver todos os comentários | 0 |