Câmara Municipal de Picos aprova projeto que institui cobrança da taxa de lixo

A Câmara Municipal de Picos aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei enviado pelo prefeito Pablo Santos (MDB) que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa de lixo. A proposta, que já havia passado pelas comissões técnicas, recebeu aprovação de maioria no plenário, onde o prefeito conta com apoio de 16 dos 17 vereadores.

Com a aprovação, o município está autorizado a cobrar um novo tributo destinado a custear integralmente os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. A taxa abrange atividades como coleta, transbordo, transporte, triagem para reciclagem ou reutilização, tratamento e destinação final dos resíduos. Estão incluídos tanto os resíduos domésticos quanto os gerados por estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

Segundo o texto aprovado, a base de cálculo da taxa levará em consideração o custo dos serviços, a área construída do imóvel e o tipo de uso residencial, comercial, industrial ou público.

O pagamento da TMRSU será cobrado anualmente e poderá ser realizado de três formas: por meio de documento exclusivo; incorporado ao IPTU; ou junto à cobrança de outros serviços públicos de saneamento básico, quando o contribuinte utilizar esses serviços.

Após aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Pablo Santos. A lei entrará em vigor na data da publicação, mas só começará a gerar efeitos após 90 dias, prazo que antecede o início da cobrança da nova taxa no município.