Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Edilsom Farias, da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) da Gestão Sílvio Mendes (União Brasil). A investigação foi aberta após a promotoria receber informações de que profissionais formados em Enfermagem e Psicologia estariam emitindo pareceres técnicos ambientais sem assinar os documentos, o que levantou suspeitas sobre a regularidade dos processos de licenciamento.
De acordo com o Ministério Público, as suspeitas chegaram inicialmente por meio da Notícia de Fato instaurada para recolher dados preliminares sobre a conduta atribuída à secretaria. Para esclarecer a situação, o órgão encaminhou dois ofícios à SEMAM, solicitando informações sobre a atuação desses profissionais e a eventual ausência de assinatura nos documentos. Os pedidos foram recebidos pela secretaria, mas não houve retorno dentro dos prazos estabelecidos, o que levou o MP a considerar pendentes as informações necessárias para orientar sua atuação.
A Promotoria destacou que a falta de resposta da SEMAM impediu a verificação de documentos que poderiam confirmar ou afastar a suspeita de irregularidades na elaboração dos pareceres técnicos. Segundo a portaria, não há, até o momento, elementos suficientes que indiquem de forma conclusiva a prática de irregularidades, motivo pelo qual se tornou necessário instaurar o procedimento administrativo antes de eventual abertura de inquérito civil.
Como parte das providências iniciais, o MP determinou a autuação e registro do procedimento no sistema interno, a tramitação eletrônica dos autos e o encaminhamento da portaria para publicação no Diário Eletrônico Oficial do órgão. Também foi ordenado o envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento. A Promotoria ainda estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a SEMAM responda às solicitações anteriores, agora de forma impreterível.
A portaria fixa o período de um ano para conclusão do procedimento administrativo, podendo ser prorrogado conforme previsto na legislação. Durante esse período, a secretaria responsável pelo licenciamento ambiental deverá apresentar as informações faltantes e esclarecer a forma como os pareceres estão sendo emitidos.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou nota afirmando que já respondeu oficialmente as solicitações encaminhadas pelo MP. O órgão também ressaltou que as técnicas contratadas pela empresa terceirizada atuaram conforme a legislação vigente.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) esclarece que já respondeu oficialmente às solicitações encaminhadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Ofício nº 1338/2025, devidamente protocolado no processo eletrônico SEI nº 00037.002617/2025-84.
No referido documento, a SEMAM apresentou todas as informações técnicas requeridas, incluindo relatórios extraídos dos sistemas oficiais de tramitação administrativa — SLIC, Gov.PI Empresas e SEI/PMT — que comprovam a regularidade da atuação das profissionais mencionadas.
A solicitação do Ministério Público busca verificar a existência de licenças ambientais supostamente emitidas por técnicos sem assinatura, sob a alegação de que tal prática visaria eximir os profissionais de responsabilidade. Sobre esse ponto, a SEMAM esclarece que o fato mencionado remonta ao final da gestão anterior e que as servidoras citadas eram profissionais terceirizadas, atuando em funções de apoio técnico, dentro dos limites legais e contratuais de suas atribuições.
As técnicas contratadas pela empresa terceirizada atuaram conforme a legislação vigente, especialmente a Resolução COMDEMA nº 01/2023. Todas as manifestações técnicas ficam registradas nos sistemas eletrônicos com identificação de usuário, data, horário e conteúdo, garantindo total rastreabilidade e autenticidade dos atos administrativos.
Importante destacar que as licenças ambientais emitidas pela SEMAM possuem código de autenticidade eletrônico e são assinadas digitalmente pelos responsáveis técnicos, pela Gerência de Meio Ambiente e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, assegurando transparência e integridade em todas as etapas do processo.
Além dessas assinaturas, a SEMAM reforçou seus procedimentos internos de controle, passando a exigir também a validação por analista ambiental efetivo, ampliando a responsabilidade técnica e a segurança dos processos de licenciamento.
Até o momento, não há qualquer elemento que indique prática de irregularidades nos processos de licenciamento ambiental analisados.
A SEMAM reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a lisura de todos os seus procedimentos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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