A Juíza Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel, da 53ª Zona Eleitoral, designou audiência de instrução e julgamento da ação de investigação eleitoral que apura denúncias de abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições municipais de 2024, envolvendo o ex-prefeito Douglas Lima, e o ex-vice, Tarcísio Brandão Fontenele. A audiência acontecerá no dia 12 de fevereiro de 2025, às 10h30, no Cartório Eleitoral de Cocal.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que alega a ocorrência de diversos atos ilícitos durante o período eleitoral. Entre as irregularidades apontadas estão: a) Distribuição de cestas básicas em março e recadastramento do programa em setembro de 2024; b) Sorteio de brindes no Dia das Mães promovido pela prefeitura em maio de 2024; c) Evento de lançamento da pré-campanha do candidato Douglas com distribuição de combustíveis em junho de 2024; d) Distribuição de combustíveis na convenção municipal do "Time do Povo": em agosto de 2024; e) Abuso do poder midiático através de Fake News publicadas em setembro de 2024; f) Dispensa de duas agentes municipais supostamente motivada por abuso de poder político, em setembro de 2024.

A defesa dos acusados nega as acusações, alegando inexistência de abuso de poder e ausência de provas robustas. Sustentam ainda que os atos apontados não teriam a gravidade necessária para influenciar o resultado das eleições.
A juíza havia postergado a análise do pedido de liminar, que visava impedir a demissão de funcionários municipais até a data da eleição. Com a realização do pleito em 6 de outubro de 2024, o pedido perdeu o objeto. Agora, com a defesa apresentada, a audiência se faz necessária para a oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes.
A juíza determinou que as partes se responsabilizem pelo comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação do Cartório Eleitoral. A expectativa é que a audiência de instrução e julgamento traga esclarecimentos sobre os fatos e permita à Justiça Eleitoral avaliar a procedência das acusações.
Outro lado
Os ex-gestores não foram localizados pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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