Pedro Oliveira
A vereadora de Teresina, Samantha Cavalca (PL), protocolou indicativa pedindo a criação do programa CNH Social, destinado às pessoas em situação com baixa renda, com o objetivo de possibilitar acesso gratuito aos serviços de habilitação. A matéria foi protocolada na Câmara Municipal, no dia 09 de abril.
Para fins de aplicação da lei, em caso de aprovação e sanção da matéria, considera-se pessoa de baixa renda: aquelas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo; aquelas com renda familiar mensal de até três salários mínimos; as desempregadas há mais de um ano e aquelas inscritas no Cadastro Único.
“Este projeto de lei tem por finalidades instituir o programa CNH Social no âmbito municipal, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores”, consta em trecho da matéria protocolada na Câmara.
Como justificativa, a vereadora argumentou que, para as camadas mais pobres da população, a CNH pode representar uma oportunidade a mais “de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica, assim como de se deslocar para os seus locais de trabalho”.
Ver todos os comentários | 0 |