Davi Fernandes
O prefeito de Oeiras, Hailton Alves Filho (Solidariedade), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por cinco vereadores do município, após fechar um contrato emergencial de R$ 683 mil mensais — totalizando R$ 8,2 milhões por ano — com a empresa Vieira Serviços e Transportes LTDA para o transporte escolar, firmado sem licitação.
Os denunciantes alegam que não houve decreto municipal que justificasse a dispensa do processo licitatório, além de apontarem indícios de sobrepreço, falta de transparência e irregularidades na contratação. Segundo a denúncia, o contrato foi assinado em 11 de fevereiro de 2025, mas as aulas só começaram em 6 de março, 64 dias após o início da gestão — período mais que suficiente para uma licitação regular.
A dispensa de licitação foi justificada como "emergência", mas os vereadores afirmam que não havia situação de calamidade pública ou risco iminente que sustentasse a medida. Além disso, o documento não incluía o Termo de Referência, peça essencial para detalhar rotas, veículos e critérios de pagamento, o que impossibilita a fiscalização adequada.
Outro ponto questionado é a disparidade nos valores: em 2024, o município gastou R$ 4,2 milhões com o mesmo serviço, enquanto o novo contrato prevê um custo anual de R$ 8,2 milhões — um aumento de 92,6% sem justificativa técnica. A empresa contratada também possui capital social de apenas R$ 100 mil, menos de 15% do valor mensal do contrato.
A denúncia ainda revela que o cadastro no sistema do TCE/PI só foi feito em 2 de abril, após a denúncia pública na Câmara Municipal.
Os vereadores pediram que a Corte de Contas suspenda imediatamente o contrato e determine a realização de uma inspeção in loco para verificar a execução do serviço, além da abertura de um processo para apurar responsabilidades. Eles também solicitam que o município seja obrigado a realizar uma licitação regular, seguindo a Lei nº 14.133/2021.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não respondeu nossos questionamentos sobre a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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