Thais Guimarães
A Prefeitura de Oeiras, administrada pelo prefeito Hailton Alves Filho (Solidariedade), encaminhou nota de esclarecimento ao GP1 nesta terça-feira (6), como direito de resposta à matéria intitulada “Prefeito de Oeiras ignora lei de licitações e favorece empresa com preço superfaturado em 14.000%” publicada na noite dessa segunda (05).
Na nota, a prefeitura afirma que o procedimento licitatório mencionado ainda encontrava-se em fase externa, não tendo gerado qualquer contrato ou despesa pública, e que posteriormente foi cancelado, mais precisamente no dia 28 de abril.
Segundo a nota, o cancelamento foi uma “medida preventiva para aprimoramento da fase de planejamento, reafirmando o compromisso da gestão com a correção, legalidade e responsabilidade dos atos públicos”.
Por fim, a Prefeitura de Oeiras ressaltou que não houve, no referido procedimento, qualquer configuração de fracionamento de despesa. “Quanto aos apontamentos feitos sobre contratações diretas, cumpre esclarecer que cada secretaria municipal possui dotação orçamentária própria e respectivos ordenadores de despesa, de forma que não há qualquer configuração de fracionamento de despesa, sendo os atos administrativos praticados em conformidade com os parâmetros legais”, diz trecho do esclarecimento.
Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Oeiras:
A Prefeitura Municipal de Oeiras vem, por meio desta nota, esclarecer os fatos noticiados na matéria publicada pelo portal GP1, sob o título “Prefeito de Oeiras ignora Lei de Licitações e favorece empresa com preço superfaturado em 14.000%”.
A licitação mencionada na reportagem, referente ao Processo TCE nº LW-003251/25, encontrava-se ainda em fase externa, não tendo gerado qualquer contrato ou despesa pública. A decisão de cancelamento do certame foi tomada voluntariamente pela própria Administração no dia 28 de abril de 2025, data anterior à publicação da matéria, como medida preventiva para aprimoramento da fase de planejamento, reafirmando o compromisso da gestão com a correção, legalidade e responsabilidade dos atos públicos.
Quanto aos apontamentos feitos sobre contratações diretas, cumpre esclarecer que cada secretaria municipal possui dotação orçamentária própria e respectivos ordenadores de despesa, de forma que não há qualquer configuração de fracionamento de despesa, sendo os atos administrativos praticados em conformidade com os parâmetros legais.
Ressaltamos que todos os procedimentos da Prefeitura são realizados eletronicamente, com publicidade e total observância à Lei nº 14.133/2021, estando devidamente registrados no sistema LicitaçõesWeb do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em respeito às normas de controle, transparência e fiscalização.
A gestão municipal respeita o papel da imprensa livre e o direito à informação da sociedade, e reafirma que está permanentemente à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, sempre com base nos princípios da boa-fé, da legalidade e do interesse público.
Oeiras (PI), 06 de maio de 2025
Prefeitura Municipal de Oeiras
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