Davi Fernandes
Agentes do Procon, do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI) autuaram cinco clínicas de estética em Teresina durante operação realizada nessa quarta-feira (7). Todas as clínicas fiscalizadas ficam na zona leste da capital e terão 15 dias para apresentar defesa, sob risco de multas que podem chegar a R$ 10 milhões em caso de reincidência.
As irregularidades encontradas incluíam alvarás vencidos e realização de procedimentos exclusivos de médicos por profissionais não habilitados.
A ação conjunta tem como objetivo coibir práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores, principalmente em procedimentos invasivos como aplicações de preenchimentos e laser.
A fiscalização segue a Lei nº 12.842/2013, que define quais atos são privativos da medicina. Segundo os órgãos, a operação visa garantir que as clínicas cumpram as normas sanitárias e trabalhem dentro da legalidade.
Em 2024, o MPPI e o CRM-PI firmaram um acordo de cooperação para intensificar fiscalizações no setor, com foco na segurança dos pacientes e no exercício ético da medicina. O CRM-PI alertou que muitos procedimentos estéticos, embora pareçam simples, exigem formação médica para evitar complicações como infecções, necrose e até danos permanentes.
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