Prefeita Fernanda Marques contrata empresa de consultoria sem licitação por R$ 168 mil

A Prefeitura de Luzilândia, sob administração da prefeita Fernanda Marques (PT), contratou uma empresa de consultoria sem licitação, para prestação de serviços ao município durante um ano.

A empresa A. Lima Nascimento e Consultoria LTDA – de nome fantasia A & F Assessoria e Consultoria – foi contratada no dia 13 de janeiro, pelo valor mensal de R$ 14 mil, totalizando R$ 168 mil nos 12 meses de vigência da contratação.

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeita Fernanda Marques

O contrato tem como objeto a prestação de serviços técnicos de consultoria junto ao setor de licitações da Prefeitura de Luzilândia.

Informações sobre a empresa

Foto: Reprodução/Diário Oficial dos Municípios e Receita Federal

Informações do contrato e da empresa contratada pela Prefeitura de Luzilândia

Segundo o comprovante de inscrição da A & F Assessoria e Consultoria na Receita Federal, a empresa tem como atividade econômica principal o serviço de consultoria em gestão empresarial, exceto em consultoria técnica específica.

Além disso, a empresa tem atividades secundárias como transporte escolar, locação de automóveis, e aluguel de máquinas e equipamentos para construção.

Contratos na mira do Ministério Público

Contratações fora das hipóteses legais podem ser investigadas pelo Ministério Público. Um caso recente ocorreu no município de São José do Peixe, gerido pelo prefeito, Dr. Celso Antônio (PT), que acabou se tornando alvo de ação civil de improbidade administrativa em razão de irregularidades em um contrato sem licitação.

Tal contrato foi celebrado em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço.

Outro caso investigado foi o da Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD). Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A investigação visa apurar possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.

Outro lado

Procurada pelo GP1, nesta quarta-feira (18), a prefeita Fernanda Marques não se manifestou sobre a contratação. O espaço está aberto para esclarecimentos.