Davi Fernandes
A Prefeitura de Campo Grande do Piauí, gerida pelo prefeito Dr. Tico (PSD), contratou, por meio de inexigibilidade de licitação, o escritório Leal & Rocha Advocacia e Consultoria para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica ao município e suas secretarias. O contrato, assinado no dia 6 de janeiro de 2025.
Segundo o extrato do contrato publicado oficialmente, o escritório receberá o valor mensal de R$ 9.500, totalizando R$ 114.000 ao longo dos 12 meses de vigência.
A banca jurídica contratada está sediada na Avenida Ininga, nº 1541, no bairro Fátima, em Teresina. Os recursos utilizados para custear o contrato têm origem no Orçamento Geral do Município, com repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS e outras fontes.
A justificativa apresentada pela gestão municipal se baseia na natureza especializada do serviço jurídico, que, segundo a legislação vigente, pode ser contratado sem concorrência formal em determinadas condições.
Contratos na mira do Ministério Público
Contratações fora das hipóteses legais podem ser investigadas pelo Ministério Público. Um caso recente ocorreu no município de São José do Peixe, gerido pelo prefeito, Dr. Celso Antônio (PT), que acabou se tornando alvo de ação civil de improbidade administrativa em razão de irregularidades em um contrato sem licitação.
Tal contrato foi celebrado em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço.
Outro caso investigado foi o da Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD). Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A investigação visa apurar possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não respondeu a motivação para firmar o contrato sem licitação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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