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Barro Duro - Piauí

Prefeito Elói Pereira vai gastar R$ 240 mil sem licitação com escritório de contabilidade

A contratação foi celebrada no dia 7 de fevereiro com o escritório T. Augusto Morais Ltda.

O prefeito do município e Barro Duro, Elói Pereira de Sousa, o Coronel Elói (PSD), fechou um contrato sem licitação com um escritório de contabilidade que vai custar R$ 240 mil aos cofres públicos.

A contratação foi celebrada no dia 7 de fevereiro com o escritório T. Augusto Morais Ltda – de nome fantasia TM Contabilidade, Assessoria e Gestão Pública.

Foto: Reprodução/Redes sociaisPrefeito Elói Pereira
Prefeito Elói Pereira

O objeto do contrato é a prestação dos serviços de assessoria, consultoria e escrituração fiscal especializada em contabilidade pública, para cumprimento das obrigações de prestação de contas da prefeitura junto à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do estado do Piauí (TCE-PI) e aos demais órgãos de controle externo.

Além disso, o escritório foi contratado para elaborar os instrumentos de planejamento municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Confira o extrato do contrato:

Foto: Diário Oficial dos MunicípiosExtrato do contrato celebrado pela Prefeitura de Barro Duro
Extrato do contrato celebrado pela Prefeitura de Barro Duro

Com vigência de 12 meses, o contrato prevê o pagamento mensal de R$ 20 mil ao escritório, totalizando R$ 240 mil.

O que diz a Lei de Licitações

A Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que a modalidade inexigibilidade de licitação deve ser adotada apenas em casos excepcionais de exclusividade e de notória especialização do profissional a ser contratado.

A exclusividade se aplica a um serviço ou produto que somente pode ser encontrado em um lugar ou com um único representante, como, por exemplo, uma apresentação artística específica ou um item patenteado.

Já os casos de exigência de notória especialização são aplicáveis apenas quando existe um único profissional ou empresa com habilidades incomparáveis para a prestação do serviço objeto do contrato.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Elói Pereira não foi localizado para comentar a contratação. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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