Três secretários pedem exoneração dos cargos na Prefeitura de Teresina; entenda

Três secretários da Prefeitura de Teresina deixaram os cargos no Executivo e reassumem seus mandatos de vereador a partir desta sexta-feira, 1º de agosto. A medida, segundo confirmado ao GP1, tem como objetivo garantir a participação direta dos parlamentares no processo de indicação das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Os vereadores Aluísio Sampaio (Progressistas), Ismael Silva (Progressistas) e Zé Neto (MDB), que vinham exercendo, respectivamente, as funções de superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU Sul), secretário de Educação e secretário de Esporte e Lazer, retomam agora suas cadeiras na Câmara Municipal de Teresina. Com o retorno dos titulares, os suplentes Samantha Cavalca (Progressistas), Pedro Alcântara (Progressistas) e Terezinha Medeiros (MDB) deixam temporariamente os mandatos.

A decisão ocorre às vésperas da abertura oficial do Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI), que estará disponível de 1º a 15 de agosto. O decreto regulamentando o processo foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (30), e prevê, inclusive, possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, caso haja solicitação da Mesa Diretora da Câmara.

Por que vereadores se licenciam para reassumir os mandatos

Embora a Lei Orçamentária de 2026 ainda não tenha sido formalmente enviada ao Legislativo, a legislação permite que os parlamentares apresentem indicações de emendas com base na estimativa da peça orçamentária. Para isso, no entanto, é necessário que o vereador esteja oficialmente no exercício do mandato no período de cadastramento.

É justamente nesse contexto que se dá a volta dos parlamentares ao Legislativo: ao reassumirem os mandatos agora, garantem o direito de apresentar emendas individuais ao orçamento do próximo ano, ferramenta essencial para assegurar recursos direcionados às suas bases eleitorais e comunidades.