Davi Fernandes
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), assinou decreto que proíbe o uso de motocicletas com mais de 10 anos de fabricação no serviço de mototáxi da capital. A medida, prevista no Decreto nº 28.089, de 1º de julho de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Município nessa sexta-feira (04).
A nova regra já está em vigor e afeta diretamente as permissões atuais e futuras dos mototaxistas que operam no sistema regulamentado da cidade. Com a mudança, não será mais concedida permissão para veículos com idade superior a 10 anos, contada a partir da data de fabricação.
O texto também proíbe a renovação das permissões de mototáxis que já estejam em circulação, caso os veículos ultrapassem esse limite de tempo de uso. Antes da alteração, o regulamento permitia uma margem maior de idade dos veículos, o que agora foi restringido.
O decreto altera o artigo 22 do Regulamento dos Serviços de Mototáxi do Município, aprovado originalmente em 2002 por meio do Decreto nº 5.136. Segundo o texto assinado por Sílvio Mendes, a decisão leva em consideração os avanços tecnológicos que, ao longo dos anos, alteraram as condições de uso e a durabilidade das motocicletas utilizadas no transporte de passageiros.
A proposta de atualizar a legislação partiu da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), após a análise de Processo Administrativo.
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