Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia, ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Luzilândia, administrada pela prefeita Fernanda Marques (PT), após constatar irregularidades no fornecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino. Em algumas escolas, até mesmo as de tempo integral, as crianças têm sido liberadas às 9h por falta de alimentos.
A medida, instaurada pelo promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa, foi feita a partir de inspeções e audiências do órgão ministerial, ocasião em que foi observado que, a falta de alimentação adequada está comprometendo o direito à educação. “É inaceitável que crianças sejam liberadas da escola por falta de merenda, sobretudo em instituições que deveriam funcionar em tempo integral. A ação civil pública é uma resposta firme do Ministério Público para assegurar que o município cumpra seu dever legal e constitucional”, declarou Diego Cury-Rad.
Narra a ação civil que, quando a merenda escolar é oferecida ao alunos, esta apresenta falta de itens básicos, e com excesso de produtos ultraprocessados e descumprimento dos cardápios planejados pelas nutricionistas do município.
Todas essas irregularidades, segundo o promotor, violam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prioridade absoluta da criança e do adolescente e dos direitos sociais à educação e à alimentação adequada. Diante disso, o pedido do representante ministerial é que a Justiça determine que a Prefeitura de Luzilândia regularize, de forma imediata, a merenda nas unidades de ensino da rede municipal.
Essa ação deve levar em conta os padrões nutricionais. Além disso, que as escolas que se apresentam como integral, ofereçam a jornada completa. Na ação, o MP ainda pede que seja fixado prazo para que a administração municipal, representada pela prefeita Fernanda Marques, apresente plano detalhado de cumprimento das medidas.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a prefeita Fernanda Marques não se pronunciou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |