Davi Fernandes
O prefeito de Massapê do Piauí, Dr. Wilton Coutinho Silva (MDB), apresentou direito de resposta para a matéria intitulada “Ministério Público investiga prefeito de Massapê do Piauí por contratos de R$ 3,1 milhões com empresas de irmãos e primo”, no qual o gestor nega qualquer vínculo de parentesco com os proprietários das empresas contratadas e afirma que a denúncia é baseada em informações falsas.
Além de contestar a alegação de favorecimento, o prefeito defendeu a legalidade dos processos licitatórios, afirmando que todas as etapas seguiram os critérios da Lei nº 14.133/2021, com ampla publicidade e igualdade entre os participantes. Os documentos relacionados às licitações, como editais, atas e contratos, estariam disponíveis nos canais oficiais do município, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Segundo o gestor, os valores mencionados representam o teto contratual e não o montante efetivamente gasto, já que os pagamentos são realizados conforme a demanda da rede de saúde.
Em nota, Dr. Wilton também destacou ações de ampliação dos serviços de saúde no município, como a extensão do horário de funcionamento da Atenção Básica, que passou a operar em três turnos, de segunda a sábado, das 8h às 22h. Houve ainda reforço nas equipes de saúde bucal e aumento dos atendimentos na zona rural.
O prefeito esclareceu que a prefeitura colaborou com o MPPI, encaminhando parte dos documentos solicitados, e que não houve recusa em prestar informações. A administração municipal teria pedido dilação de prazo devido à quantidade de dados exigidos, e parte do material já foi entregue, embora o Ministério Público tenha considerado a resposta incompleta. O procedimento instaurado, conforme ressaltado por Dr. Wilton, é preparatório e não implica qualquer imputação de culpa.
Por fim, o gestor municipal reafirmou confiança na lisura dos atos administrativos e pontuou que acredita que a análise técnica do MPPI demonstrará a regularidade dos contratos e afastará as alegações de favorecimento.
Confira nota na íntegra
NOTA OFICIAL – DIREITO DE RESPOSTA
Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí
Eu, Dr. Wilton Coutinho Silva, Prefeito Municipal de Massapê do Piauí, com fundamento no art. 5º, V, da Constituição Federal e na Lei nº 13.188/2015 (Direito de Resposta), venho esclarecer aos cidadãos e ao veículo que publicou matéria sobre suposta investigação envolvendo “contratos de R$ 3,1 milhões com empresas de irmãos e primo”:
1) Inexistência de parentesco.
As pessoas e empresas mencionadas não mantêm qualquer vínculo de parentesco comigo. Não procede a afirmação de que se tratariam de “irmãos” ou “primo” do Prefeito. Trata-se de informação falsa que distorce os fatos. Para afastar dúvidas, colocamos à disposição declarações formais e certidões que comprovam a inexistência de laços familiares com os citados.
2) Regularidade das licitações.
Os processos licitatórios ocorreram em estrita observância à Lei nº 14.133/2021, com ampla publicidade, isonomia entre participantes e julgamento objetivo. Os editais, atas, homologações, contratos e demais documentos foram e são divulgados nos meios oficiais do Município, em respeito também à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
3) Transparência ativa.
Desde o início da gestão, adotamos política de transparência e integridade: o Portal da Transparência é mantido atualizado; licitações e contratos são publicados e acessíveis ao cidadão; e as informações são prestadas aos órgãos de controle sempre que requisitadas.
4) Valores contratados ≠ valores gastos.
A cifra citada na matéria refere-se ao valor global contratado (limite máximo) – o que não significa gasto efetivo. A execução se dá por demanda, com emissão de empenho, liquidação e pagamento somente do que for efetivamente adquirido, conforme necessidade da rede de saúde e disponibilidade orçamentária.
5) Ampliação real dos serviços de saúde.
Ao contrário da narrativa veiculada, a gestão ampliou o acesso da população aos serviços:
• a Atenção Básica, que antes funcionava de segunda a sexta, de 8h às 16h, passou a operar em três turnos, de segunda a sábado, das 8h às 22h;
• houve expansão dos atendimentos na zona rural;
• houve reforço das equipes de saúde bucal, elevando a cobertura do serviço.
Essas medidas refletem compromisso técnico e responsável com a saúde pública.
6) Colaboração com o Ministério Público.
O procedimento instaurado é preparatório e não implica qualquer imputação de culpa. A Prefeitura já encaminhou documentação solicitada, portante, não houve recusa em prestar informações.
7) Sobre a denúncia anônima.
A notícia que deu origem ao procedimento é apócrifa. Estamos tranquilos quanto à lisura dos atos da administração, certos de que a análise técnica demonstrará a regularidade dos processos e a inverdade de alegações de favorecimento.
Assim, solicitamos a publicação desde direito de resposta, a fim de restabelecer a verdade dos fatos e evitar interpretações equivocadas que possa induzir a opinião pública ao erro.
Massapê do Piauí, 20/09/2025.
Dr. Wilton Coutinho Silva
Prefeito Municipal de Massapê do Piauí
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