Prefeito de São José do Peixe é alvo de ação civil por contratar escritório de contabilidade do primo sem licitação

O Ministério Público do Estado do Piauí acionou a Justiça para anular um contrato firmado pela Prefeitura de São José do Peixe com um escritório de contabilidade administrado por um primo do prefeito Dr. Celso Antônio (PT). Na ação civil pública, ajuizada no dia 15 de setembro, o promotor Edgar Bandeira também aponta indícios de sobrepreço na contratação.

O escritório UFC Assessoria Contábil & Administrativa Eireli – EPP já mantinha contrato com a Prefeitura de São José do Peixe em 2024, sendo recontratado em janeiro deste ano. O contrato sem licitação tem como objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, financeira e administrativa.

Foto: Reprodução/Instagram

Prefeito Dr. Celso Antônio

Por meio de um inquérito civil, o órgão ministerial constatou que o contrato foi direcionado, tendo o prefeito formatado o processo apenas para justificar a contratação da pessoa jurídica que ele queria, violando os princípios da isonomia, impessoalidade e economicidade.

“Tal direcionamento resultou em contratação ruinosa para a Administração Pública, tendo sido firmado o contrato em valor bastante superior ao praticado por outros municípios em contratações semelhantes”, argumentou o promotor de Justiça.

Sobrepreço

O Contrato nº 03/2025 foi firmado por um valor global de R$ 331.200,00, o que representa um custo mensal de R$ 27.600,00. O Ministério Público aponta que este valor é significativamente maior que o da contratação anterior da mesma empresa, que custava R$ 18.600,00 por mês, representando um aumento de aproximadamente 48% sem justificativa.

Comparação com outros municípios

Uma análise comparativa com outros municípios de porte similar (São Francisco do Piauí, Socorro do Piauí, Canavieira, Wall Ferraz, Lagoa de São Francisco, Pajeú do Piauí, Monsenhor Gil, Madeiro, Assunção do Piauí e Francisco Santos) mostrou que a média mensal de contratos semelhantes é de R$ 15.944,00, indicando um sobrepreço no contrato de São José do Peixe.

“Diante das ilegalidades no processo de contratação e do sobrepreço resultante delas, tem-se lesão ao erário quantificado na diferença entre o valor contratado, R$ 27.600,00 por mês, e a média mensal dos contratos da mesma natureza, R$ 15.944,00, resultando em prejuízo de R$ 11.656,00 por mês. Estando o contrato em execução há, pelo menos, seis meses, esse prejuízo já soma o valor de R$ 69.936,00”, frisou o representante ministerial.

Empresa do primo

O promotor Edgar Bandeira também destacou o fato de o escritório contratado ter como sócio e administrador o primo do prefeito, identificado como Uiatan Ursulino Falcão Coimbra.

“Se já está suficientemente claro que a conduta do gestor foi voluntária, consciente e teve a finalidade de conceder benefício ilícito à contratada, uma informação adicional explica com maior clareza a conduta do requerido, que é o fato de ele ser primo do sócio e administrador da UFC Assessoria Contábil & Administrativa – Eireli, Uiatan Ursulino Falcão Coimbra, demonstrando que a violação ao princípio da impessoalidade, neste caso, teve por objetivo favorecer, com uma contratação sem qualquer concorrência, um familiar do prefeito”, enfatizou o representante do Ministério Público.

O promotor pede a anulação do contrato com a UFC Assessoria Contábil, e também a condenação do prefeito Dr. Celso Antônio por ato de improbidade administrativa, com o ressarcimento integral do dano patrimonial, calculado, até o momento, em R$ 69.936,00.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Dr. Celso Antônio não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.