Thais Guimarães
A Prefeitura de Teresina ingressou com ação de execução fiscal em face da empresa Manhattan River Empreendimento Imobiliário Ltda, proprietária do edifício Manhattan River Center, localizado na zona leste da capital. O objetivo é cobrar um débito de R$ 2 milhões que o empreendimento possui com a administração municipal.
O processo foi ajuizado no dia 13 de dezembro, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que cobra dívida referente a pendências de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Foram anexadas aos autos 35 Certidões de Dívida Ativa (CDAs), totalizando débito de R$ 2.043.230,54 (dois milhões, quarenta e três mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).
“A dívida em apreço está sujeita, a partir de sua inscrição até sua efetiva liquidação, à atualização monetária pelo IPCA-E do IBGE, multa moratória de 0,33% ao dia, limitada a 20% e juros de mora de 1% ao mês ou fração”, consta na petição.
Penhora de bens
Na ação, a PGM pede que a Justiça determine a penhora ou o arresto dos bens da empresa Manhattan River, para garantir a execução do débito. Caso a devedora, de maneira injustificada, deixe de indicar bens penhoráveis, a PGM pediu a condenação ao pagamento de multa de até 20% do valor da causa/dívida.
“Desde logo, requer-se também, caso não realizada constrição de suficientes ativos ou bens de propriedade da executada, a utilização do sistema INFOJUD para acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – DIRPJ e Declarações sobre Operações Imobiliárias – DOI da parte executada, relativas aos últimos cinco anos”, concluiu a PGM na petição.
Outro lado
Nenhum representante do Manhattan River foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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