Prefeitura de Teresina cobra na Justiça dívida de R$ 114 mil do banco Itaú

O Município de Teresina ingressou com ação de execução fiscal em face do Itaú Unibanco S.A., em razão de um débito acumulado da agência situada na Avenida João XXIII, zona leste da capital. A dívida ultrapassa R$ 114 mil.

A ação foi ajuizada no dia 15 de janeiro pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O débito consta em Certidão de Dívida Ativa (CDA) lavrada pela prefeitura, e totaliza R$ 114.219,17 (cento e quatorze mil e duzentos e dezenove reais e dezessete centavos).

Foto: Lucas Dias/GP1

Banco Itaú

Segundo a ação, a dívida é referente a cobranças de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multa de Imposto Sobre Serviços (ISS).

“A dívida em apreço está sujeita, a partir de sua inscrição até sua efetiva liquidação, à atualização monetária pelo IPCA-E do IBGE, multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada a 20% (vinte por cento), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração”, destacou a PGR.

Penhora de bens

A PGM pede na Justiça a penhora ou arresto de bens da instituição financeira. Caso o banco deixe de indicar bens penhoráveis para garantir a execução, foi pedida ao pagamento de multa de até 20% do valor da causa.