Davi Fernandes
O vereador Leôndidas Júnior (PSB) afirmou nesta quarta-feira (11) que apresentou uma proposta de decreto legislativo para ampliar o acesso ao transporte escolar ofertado pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina a estudantes que moram a menos de 2,5 quilômetros da unidade de ensino. A proposta altera os efeitos de uma portaria da pasta, em vigor desde 2014, que estabelece que alunos residentes dentro desse limite não teriam direito ao serviço. Segundo o parlamentar, a medida busca atender situações específicas que têm gerado reclamações de pais e responsáveis.
De acordo com o vereador, entre os casos citados estão estudantes com deficiência (PCDs), alunos neurodivergentes e crianças que vivem na zona rural, onde as condições das estradas dificultam o deslocamento. O parlamentar também mencionou áreas da capital marcadas pela presença da criminalidade, onde pais relatam medo de levar os filhos a pé até a escola. Outro ponto apontado é o tempo gasto no trajeto, já que muitos responsáveis trabalham e não dispõem de condições para percorrer diariamente 2,5 quilômetros para deixar a criança e o mesmo percurso para retornar.
“É um decreto legislativo que vem para assustar uma portaria da Secretaria Municipal de Educação de 2014. Essa portaria diz que as crianças que moram a menos de 2,5 quilômetros da escola não teriam a necessidade do transporte escolar. Entretanto, vocês já devem ter visto diversas reclamações, problemas que está dando a execução dessa portaria. Porque nós temos aí o grupo de PCDs, neurodivergentes, nós temos casos especiais na zona rural por conta das estradas, nós temos casos em Teresina, por exemplo, de áreas que são dominadas pela criminalidade. Os pais têm medo de levar a pé essas crianças. Também tem o tempo de deslocamento. Muitos pais, a maioria, trabalham, não têm o tempo de levar a criança, caminhar a 2,5 km e retornar a 2,5 km, o risco de perder o seu transporte para ir para o seu trabalho”, detalhou o vereador.
Leôndidas Júnior informou que já tratou do tema com o prefeito Sílvio Mendes, que teria se mostrado aberto a discutir a revisão da norma e solicitado à Semec uma análise sobre a situação. O vereador disse ainda que mantém diálogo com o líder do prefeito na Câmara e com outros parlamentares para que a matéria tramite em regime de urgência. O parlamentar acrescentou que o Ministério Público tem acompanhado a questão e citou que o acesso à educação é um direito previsto na Constituição.
“Então a gente já conversou com o prefeito Silvio Mendes, ele se demonstrou sensível a essa matéria, pediu inclusive para que a SEMEC reveja isso. Estamos em diálogo aqui com o líder do prefeito, com os outros colegas, inclusive, para colocar em regime de urgência essa tramitação. Porque é um problema que, inclusive, o Ministério Público tem entrado para acompanhar essa situação. Já que a educação, constitucionalmente, é um direito de todos. E o acesso à educação é um direito constitucional”, pontuou Leônidas.
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