Thais Guimarães
A Prefeitura de Teresina instituiu, nessa quinta-feira (26), a comissão especial que conduzirá o procedimento licitatório destinado à contratação das empresas que atuarão na limpeza pública e coleta de lixo na cidade.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), a comissão especial de contratação será composta por, no mínimo, quatro membros titulares, preferencialmente servidores efetivos ou funcionários públicos vinculados aos quadros da administração pública municipal, que detenham qualificação técnica e experiência compatíveis com a natureza do objeto da contratação.
“A comissão atuará de forma colegiada, com autonomia técnica no exercício de suas atribuições, deliberando por maioria simples de votos, cabendo ao coordenador técnico a condução dos trabalhos e a presidência das sessões”, consta no decreto.
Os membros da comissão deverão observar, no exercício de suas atribuições, as regras de impedimento e suspeição, bem como garantir a prevenção de conflitos de interesse e os princípios que regem as contratações públicas, nos termos da legislação vigente.
De acordo com a prefeitura, o edital do processo licitatório já está concluído e agora passa por revisão final na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Ver todos os comentários | 0 |