Izabella Furtado
A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e condenou a Equatorial Piauí ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Paulistana.
A decisão atende à ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (20) pela 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, sob titularidade da promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana. O processo teve como base as recorrentes oscilações e interrupções no serviço prestado pela concessionária.
Na sentença, o Judiciário reconheceu falha grave e reiterada na prestação de um serviço essencial, destacando os prejuízos causados à população, à economia local e à saúde dos moradores, especialmente em uma região marcada por altas temperaturas.
Além da indenização por danos coletivos, a Justiça determinou que a Equatorial Piauí regularize, de forma imediata e definitiva, o fornecimento de energia no município, com a realização de investimentos, manutenções e adequações técnicas necessárias para garantir um serviço contínuo e seguro.
Foi estabelecido o prazo de 45 dias úteis para a estabilização completa do sistema, além da obrigação de apresentação de um cronograma de execução das medidas no prazo de 15 dias. Para assegurar o cumprimento da decisão, também foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 2 milhões, podendo ser ampliada conforme a necessidade.
A sentença ainda garante aos consumidores o direito de buscar reparação por danos materiais individuais, como a queima de eletrodomésticos, perda de alimentos e medicamentos, além de prejuízos ao comércio local, mediante comprovação.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Equatorial Piauí enviou nota na qual afirma que tomou ciência da decisão e que adotará as medidas legais cabíveis. Confira abaixo:
A Equatorial Piauí informa que tomou ciência da decisão proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) referente ao fornecimento de energia elétrica no município de Paulistana e que adotará as medidas legais cabíveis.
A concessionária esclarece, ainda, que está fazendo diversos investimentos, que somam R$ 83 milhões e vão garantir uma energia com mais confiabilidade ao município, por meio da obra de modernização da Subestação Paulistana e da construção da Linha de Distribuição Simões/Paulistana.
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