Ministério Público ajuíza ação e exige plano de evacuação em áreas de risco em Oeiras

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ajuizou, no último dia 20 de março, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar medidas de proteção a moradores de áreas com risco de deslizamentos de terra e rocha, no município de Oeiras, administrado pelo prefeito Dr. Hailton Alves Filho.

A ação foi proposta após a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras adotar medidas extrajudiciais que não solucionaram o problema. A situação de risco geológico já havia sido identificada em relatório da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, elaborado a partir do Procedimento Administrativo nº 10/2024.

Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito de Oeiras, Hailton Alves Filho

O estudo analisou imóveis localizados no Morro do Leme e em áreas vizinhas, como o Loteamento José Moura, onde foram constatados desmatamento e extração mineral sem autorização ambiental ao longo dos anos.

Antes de ingressar com a ação, a promotora de Justiça Emmanuelle Belo solicitou que a Prefeitura de Oeiras realizasse vistoria no local. O relatório confirmou a necessidade de retirada dos moradores, mas a medida não foi adotada. O município alegou que os residentes foram alertados, porém se recusaram a deixar as casas.

Diante da falta de providências, o MPPI expediu recomendação, que não foi cumprida. A promotoria também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral de Justiça para apurar possível crime de omissão ou atraso no fornecimento de informações técnicas.

Na ação, o Ministério Público pede que o município implemente monitoramento contínuo das áreas de risco e apresente plano de alerta e evacuação. Também requer a realização, em até 30 dias, de vistoria técnica multidisciplinar com laudo georreferenciado, indicando o nível de risco de cada imóvel e a viabilidade de obras de contenção. Após o laudo, a prefeitura deverá notificar individualmente os moradores em até 15 dias.

A ação ainda prevê que famílias removidas sejam incluídas em programas habitacionais, com garantia de moradia definitiva. O MP-PI também solicita indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 500 mil, a ser destinada a políticas públicas de habitação e gestão de risco no município.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito de Oeiras, Dr. Hailton Alves Filho, não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.