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Tanque do Piauí - Piauí

TCE-PI multa prefeito de Tanque do Piauí e determina concurso público para professores

A ação apontou irregularidades na contratação de professores, que vinham sendo admitidos sem concurso.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí multou o prefeito de Tanque do Piauí, Natanael Sales de Sousa, conhecido como Tiel Sales, em 500 UFR-PI — o equivalente a R$ 2.475,00 — e determinou a realização de concurso público no município. A decisão foi tomada após o julgamento de uma representação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

A ação do MPPI apontou irregularidades na contratação de professores, que vinham sendo admitidos sem concurso público ou processo seletivo. Segundo o órgão, essa prática ocorre de forma recorrente no município desde 2013.

Foto: Reprodução/FacebookPrefeito Tiel Sales
Prefeito Tiel Sales

Durante a análise do caso, o TCE constatou que as contratações diretas continuaram sendo realizadas mesmo após tentativas de resolução administrativa, incluindo reuniões e notificações feitas pelo Ministério Público. A própria Secretaria Municipal de Educação reconheceu a necessidade de contratações, mas admitiu que elas vinham ocorrendo sem os procedimentos legais exigidos.

O tribunal destacou ainda que o último concurso público realizado pela prefeitura ocorreu em 2009, e que não há legislação municipal adequada para regulamentar contratações temporárias, o que agrava a irregularidade.

Além da multa, a Corte determinou a suspensão das contratações diretas e estabeleceu prazo até o fim do primeiro semestre de 2026 para que o município realize concurso público. A gestão também deverá promover ajustes administrativos, incluindo levantamento da necessidade de servidores e revisão da estrutura de cargos.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Natanael Sales de Sousa não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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